O que a FCC está avaliando
Em 31 de agosto de 2026, o Club for Growth, uma organização de política econômica de tendência conservadora, apresentou à FCC um pedido para que grupos políticos possam fazer chamadas automáticas para celulares com vozes artificiais ou pré-gravadas sem a permissão prévia de quem as recebe. Segundo a agência AP, o pedido solicita uma dispensa (waiver) das regras atuais e se aplicaria tanto a mensagens pré-gravadas quanto a conversas ao vivo conduzidas por modelos de linguagem, ou seja, agentes de voz com IA.
O grupo propõe alguns limites: que cada pessoa receba no máximo três chamadas em 30 dias e que possa pedir para não ser chamada de novo. Argumenta que as chamadas automáticas para telefones fixos já são permitidas, que as regras federais estão ultrapassadas e que a mudança ajudaria a falar com os eleitores em mais idiomas e a melhorar as pesquisas.
A FCC, de maioria republicana e presidida por Brendan Carr, abriu o período de comentários em 4 de setembro; as respostas deviam ser entregues até 19 de outubro. A AP informou que a comissão poderia decidir a partir do fim de outubro. A Al Jazeera, por outro lado, citou um porta-voz da FCC que disse que ninguém na agência havia demonstrado interesse em avançar para uma ordem e que pedir comentários é um procedimento normal.
A reação: Gomez, Schumer e organizações civis
Anna Gomez, a única comissária democrata entre os três membros ativos da FCC, se opôs ao pedido em 7 de outubro. Segundo a AP, ela advertiu que a mudança traria um «tsunami» de chamadas automáticas e desinformação; à Reuters, disse que permitir que um grupo de «dinheiro obscuro» envie chamadas com IA a pessoas que nunca aceitaram recebê-las traria caos muito perto do dia das eleições.
Em 19 de outubro, último dia do prazo, o senador Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, pediu à FCC que não aprovasse o pedido. Segundo a Al Jazeera, ele advertiu que as campanhas poderiam usar as vozes de seus adversários nessas mensagens.
Organizações como o Center for Democracy and Technology e o Brennan Center também manifestaram preocupação: falaram de uma grande oportunidade para abusos, de chamadas com IA que poderiam dar informações falsas e de dúvidas sobre como esses agentes poderiam capturar ou reutilizar dados dos eleitores.
O precedente: a regra de 2024 sobre vozes de IA
Em janeiro de 2024, antes das primárias de New Hampshire, milhares de eleitores receberam uma chamada com uma voz gerada por IA que imitava o então presidente Joe Biden e sugeria que não votassem. A FCC atribuiu a chamada a um consultor político que trabalhava para o pré-candidato Dean Phillips; o consultor foi absolvido das acusações criminais de supressão de voto, mas enfrentou multas e ações civis com base na lei federal.
Pouco depois, em 8 de fevereiro de 2024, a FCC aprovou por unanimidade uma decisão declaratória que classifica as vozes geradas por IA como vozes «artificiais» segundo a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA). Na prática, isso significa que uma chamada automática com voz de IA precisa do mesmo consentimento prévio que qualquer chamada com voz pré-gravada, e que os procuradores estaduais têm mais uma ferramenta para processar quem a usa para aplicar golpes ou enganar.
Além disso, Louisiana, Tennessee e Vermont aprovaram neste ano leis que exigem avisar quando uma chamada de campanha usa IA. O pedido do Club for Growth não eliminaria as leis contra a fraude ou a intimidação de eleitores, mas sim o requisito de permissão prévia para essas chamadas.
O que isso significa para as empresas na Colômbia e na América Latina
Embora se trate de uma discussão eleitoral nos Estados Unidos, ela deixa uma lição clara para qualquer empresa que use ou pense em usar agentes de voz com IA para ligar para seus clientes: a tecnologia avança mais rápido do que a confiança do público, e os reguladores observam com lupa duas coisas, o consentimento e a transparência.
- Ligue apenas para quem autorizou. Na Colômbia, a Ley 1581 de 2012 (lei de proteção de dados pessoais) protege os dados pessoais, incluindo o número de celular, e a Ley 2300 de 2023 regula os horários e a frequência dos contatos comerciais. Tenha a autorização documentada antes de lançar campanhas automáticas.
- Diga que é uma IA. Fazer o cliente saber desde a saudação que está falando com um assistente virtual evita reclamações e protege a sua marca.
- Ofereça uma saída. Permita que a pessoa peça para falar com um humano ou deixe de receber chamadas, como propõem até mesmo os defensores de flexibilizar as regras.
- Não imite vozes reais. Clonar a voz de uma pessoa sem a permissão dela é justamente o que a FCC puniu em 2024.
- Controle volume e horários. Limitar tentativas por cliente reduz reclamações e cuida da reputação dos seus números.
Na 19 80 TIC Cloud implementamos agentes de voz com inteligência artificial pensados para atender e ligar com essas boas práticas, conectados ao seu call center e aos seus números empresariais.
