O que é a Digital Networks Act
A Digital Networks Act (DNA, ou Lei de Redes Digitais) é uma proposta que a Comissão Europeia apresentou em 21 de janeiro de 2026. Sua ideia central é organizar um marco que hoje está disperso: substituiria o Código Europeu das Comunicações Eletrônicas, o regulamento do BEREC (o órgão que reúne os reguladores europeus) e outras normas, e modificaria as regras de internet aberta e de privacidade nas comunicações.
A mudança de forma é importante. Hoje muitas regras são diretivas, que cada país transpõe para sua própria lei, com diferenças entre um e outro. A DNA seria um regulamento, que se aplica de forma igual e direta nos 27 países. Segundo o serviço de estudos do Parlamento Europeu, a Comissão busca uma aplicação uniforme e avançar rumo às metas da Década Digital para 2030: gigabit fixo para todos os domicílios e cobertura sem fio de nova geração, no mínimo equivalente ao 5G, em todas as áreas povoadas.
As mudanças mais importantes que ela propõe
Segundo a análise do escritório CMS, estes são os pontos mais relevantes da proposta:
- Espectro sem prazo de validade. Os direitos de uso de frequências seriam concedidos, em princípio, por tempo indeterminado, com revisões no mínimo a cada 20 anos. Se houver prazo, ele deve ser de pelo menos 40 anos para o espectro de banda larga móvel. A ideia é dar segurança a quem investe em redes.
- Do cobre à fibra. O desligamento das redes de cobre seria feito por zonas, com 2035 como data-limite.
- Passaporte único. Uma operadora poderia prestar serviços em vários países da União com uma única notificação em um deles.
- Satélite em nível europeu. Uma autorização única da União para redes, serviços e espectro via satélite.
- Novo regulador europeu. O escritório do BEREC se transformaria em um Escritório para as Redes Digitais com mais funções.
- Sem «pagamento justo» obrigatório. A proposta de obrigar as grandes plataformas de internet a pagar pelo uso das redes ficou de fora. Mantém-se um mecanismo de conciliação voluntária entre operadoras e empresas de tecnologia.
Em que pé está a negociação
Para virar lei, a DNA precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, onde estão os governos. Segundo o CMS, esse processo costuma levar até dois anos.
- Conselho. Um relatório de progresso de 2 de junho de 2026 mostrou que os países apoiam os objetivos, mas com dúvidas: custos e proporcionalidade, perda de margem nacional nos direitos dos usuários, o passaporte único (receio de que as operadoras escolham o país mais flexível) e uma possível numeração telefônica em nível europeu. Em 22 de outubro de 2026, o grupo de trabalho de telecomunicações do Conselho tinha na pauta o primeiro texto de compromisso da presidência irlandesa, sobre escopo, resiliência, passaporte e serviços.
- Ministros. Em 12 e 13 de outubro de 2026, os ministros de telecomunicações se reuniram informalmente em Limerick (Irlanda), com a vice-presidente da Comissão Henna Virkkunen, para trocar opiniões sobre a DNA, a transição para a fibra e a conectividade via satélite.
- Parlamento. A comissão de Indústria (ITRE) lidera o tema e o eurodeputado polonês Michał Kobosko é o relator.
Ainda não há data confirmada de aprovação.
O que isso significa para as empresas na Colômbia e na América Latina
A DNA não se aplica na Colômbia, mas a Europa costuma ditar tendências que depois são discutidas na região. Isto é o que vale a pena ter no radar:
- O fim das redes antigas é global. A Europa marca data para o cobre assim como a Colômbia fez com o desligamento do 2G e 3G. Se a sua empresa ainda depende de linhas fixas de cobre ou equipamentos antigos, planeje a migração para telefonia IP antes que a mudança obrigue você a fazê-la.
- Mais segurança para investir em redes. Licenças longas ou por tempo indeterminado buscam mais investimento em 5G e fibra, um debate que também existe na América Latina.
- O satélite entra na regulação. Assim como as redes terrestres, a conectividade via satélite começa a ter regras próprias.
- Operar em vários países será mais simples na Europa. Se a sua empresa atende clientes no exterior, acompanhe de perto como mudam as regras de numeração e autorização.
Enquanto as regras mudam, a telefonia em nuvem permite que você se adapte sem trocar equipamentos. Na 19 80 TIC Cloud ajudamos você com números fixos e celulares em nuvem, PBX e números internacionais.
